1 - Protocolo de Cedência de Instalações entre a Câmara Municipal de Castelo Branco e a ASAE
Discussão e votação da proposta de “Protocolo de Cedência de Instalações entre a Câmara Municipal de Castelo Branco e a ASAE”. (Proposta no. 1/2024)
A favor
38
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
2 - Adesão à Tarifa Social de Águas para Clientes Domésticos para o ano de 2024
Discussão e votação da proposta de “Adesão à Tarifa Social de Águas para Clientes Domésticos para o ano de 2024, de acordo com o Decreto-Lei 147/2017, de 5 de dezembro”. (Proposta no. 2/2024)
A favor
38
Contra
0
Abstenção
1
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
4 - Juízes Sociais para Intervir nas Causas da Competência dos Tribunais de Comarca
Discussão e votação da proposta de Juízes Sociais para Intervir nas Causas da Competência dos Tribunais de Comarca. Nomeação. (Decreto-Lei n.o 156/78, de 30 de junho. (Proposta no. 4/2024)
A favor
34
Contra
0
Abstenção
5
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
Sessão Extraordinária de 11.01.2024
    Salão Nobre da Câmara Municipal de Castelo Branco
Extraordinária
Ordem de Trabalhos