MOÇÃO CONDENAÇÃO À INVASÃO DA UCRÂNIA PELA RÚSSIA

A recente e lamentável atitude da Rússia, ao invadir pela força a Ucrânia, constitui uma intolerável violação do direito internacional, com uma estratégia de ataques não só a locais estratégicos, mas também a alvos civis e áreas residenciais.

Os conflitos devem ser resolvidos por via diplomática e com recurso a meios pacíficos.

Deste modo é exigível a imediata retirada das forças militares russas da Ucrânia respeitando a soberania e a independência deste país.

Esta agressão merece o nosso repúdio e deve-nos levar a manifestar a nossa solidariedade para com o povo ucraniano que tem na Comunidade albicastrense alguns cidadãos, perfeitamente integrados e respeitados.

A Assembleia Municipal de Castelo Branco, reunida a 28 de Feveiro de 2022, delibera :
1. Manifestar a solidariedade total para com o povo ucraniano que tem direito à soberania, independência, unidade e integridade territorial do seu país, dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas.
2. Concordar e subscrever a mensagem do Primeiro-Ministro português, no sentido de acolher e apoiar os cidadãos ucranianos que pretendam refugiar-se em Portugal.
3. Nessa perspetiva, recomendar à Câmara Municipal de Castelo Branco que aja pro-ativamente e manifeste a sua disponibilidade para receber e apoiar famílias que pretendam vir viver para Portugal.
4. Recomendar ainda, que não sejam esquecidos os cidadãos ucranianos que já residem e trabalham no nosso concelho e que sejam devidamente acompanhados face ao momento delicado que se vive no seu país.
5. Sugerir também, à Câmara Municipal de Castelo Branco que convide oficialmente a Embaixadora da Ucrânia em Portugal para, logo que seja possível, visitar a nossa cidade, numa perspetiva de construir uma relação de solidariedade, de amizade, de colaboração e de parcerias futuras.
6. Guardar um minuto de silêncio, após a aprovação da Moção.
7. Dar conhecimento desta Moção às seguintes entidades :
i. Secretário Geral da ONU, António Guterres
ii. Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa
iii. Primeiro Ministro de Portugal, António Costa
iv. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva
v. Embaixadora da Ucrânia em Portugal, Inna Ohnivets,

Castelo Branco, 28 de Fevereiro de 2022.